Defesa alega falta de provas contra clientes acusados de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Os advogados dos sete denunciados do núcleo quatro – ou núcleo de desinformação – do plano do ato pediram nesta terça-feira, 6, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por operações estratégicas de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades. Cada advogado teve 15 minutos para apresentar seus argumentos na tribuna antes de os ministros apresentarem seus votos. O contexto é desfavorável.
A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o núcleo crucial e o núcleo de gerência do Ato. Nos dois casos, a decisão foi unânime. Boa parte dos argumentos e objeções suscitados pelas defesas foi rejeitada pela Primeira Turma do STF nos dois primeiros julgamentos. Os advogados buscaram distanciar os clientes das lideranças do plano.
Veja os argumentos de todas as defesas:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, A defensora pública Erica de Oliveira Hartmann falou em defesa do capitão reformado do Exército. Ela argumentou que não tinha conhecimento das articulações e nem poder decisório sobre o plano do ato do dia 8 de janeiro. Por sua história pessoal, ao ser excluído das Forças Armadas em 2008, não tendo carreira pública posterior, pouca ou nenhuma influência tinha sobre os militares, argumentou. A defensora alegou também que as mensagens obtidas da investigação parecem muito mais desabafos entre pessoas conhecidas do que pessoas combinando crimes.
O acusado conhecia alguns militares em razão de ter sido também militar, mas daí a concluir que com os demais se associou é estender demais o vínculo que entre eles existia, completou. Erica afirmou também que a PGR não indicou como ele contribuiu para a disseminação de notícias falsas. Afirmar que ele era responsável por divulgar notícias falsas sem apresentar os meios por onde isso teria ocorrido efetivamente, mesmo após tantos atos de investigação, apenas reforça que o acusado não tinha qualquer participação no ocorrido.
Ângelo Martins Denicoli, O advogado Zoser Hardman, que representa o major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, afirma que não há provas da participação dele no plano. Há uma tentativa clara de responsabilização por atos de terceiros, argumentou o advogado.
A denúncia pode ser perfeita e precisa em relação aos demais, mas em relação a Denicoli há um excesso acusatório. A PGR afirma que o major da reserva atuou na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e fez a interlocução com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por uma live com ataques às urnas. Além disso, segundo a denúncia, Denicoli teria participado de uma reunião de elaboração do relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL) e posteriormente usado pelo Partido Liberal para questionar o resultado das eleições de 2022.
A defesa argumenta que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que contratou o relatório, não foi denunciado e que, por isonomia, os demais envolvidos na produção do documento não poderiam ser penalizados. Quem encomenda o estudo, que também é investigado e indiciado, não é denunciado.
Carlos César Moretzsohn Rocha, O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa o engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha, dirigente do IVL, argumentou que ele foi apenas um prestador de serviço contratado pelo PL para produzir relatórios sobre as urnas. A estratégia do advogado foi apresentar o trabalho de Rocha como técnico e, com isso, tentar descolar a auditoria feita pelo IVL de iniciativas políticas para desacreditar as urnas.
Em nenhum momento, o engenheiro Carlos Rocha discutiu o tema, porque havia inclusive uma cláusula de confidencialidade, argumentou Nascimento. Auditoria não é para criticar, auditoria é para melhorar, contribuir, e isso foi feito tanto pelo IVL quanto pelo engenheiro Carlos Rocha. As percepções de outras pessoas que usaram isso não pertencem ao universo do engenheiro Carlos Rocha.
Giancarlo Gomes Rodrigues, O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado na denúncia de usar a estrutura e os sistemas do órgão como uma central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.
A advogada Juliana Rodrigues Malafaia, que representa o subtenente, destacou que ele foi cedido à Abin ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e negou que ele tivesse vínculo com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa também alega que, entre 2021 e 2023, período dos crimes denunciados, Giancarlo Rodrigues não fez uso da ferramenta First Mile, que segundo a PGR foi usada clandestinamente para monitorar autoridades. Em 11 de junho de 2020, Giancarlo deixa o órgão, entrega o equipamento e não faz mais uso da ferramenta. Guilherme Marques de Almeida, O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida, que em 2022 estava lotado no Comando de Operações Terrestres (Coter), foi denunciado por compartilhar publicações falsas sobre fraudes nas urnas.
Segundo a denúncia, valendo-se de seus conhecimentos especiais, desempenhava, na organização criminosa, o papel necessário de criar e propagar, em larga escala, conteúdos espúrios sobre o Poder Judiciário e as eleições brasileiras, com o intuito de perpetuar o sentimento de desconfiança popular contra os poderes constitucionais.
O advogado Leonardo Coelho Avelar, que representa o tenente-coronel, argumentou que ele trabalhava em uma função administrativa no Coter e não tinha acesso a tecnologia de ponta. A defesa também alegou que os vídeos publicados não foram produzidos por ele, apenas compartilhados.
Ele apenas exerceu o seu direito de expressar sua opinião particular. O advogado tentou minimizar a participação e a influência do militar sobre o plano do dia 8 de janeiro. Guilherme, encaminhando mensagem do seu próprio celular, e do seu próprio número telefônico, não poderia jamais alcançar um número significativo de pessoas, argumentou. Um homem e um celular jamais teriam capacidade de influenciar a movimentação de uma massa da magnitude do 8 de Janeiro.
Marcelo Araújo Bormevet, O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que também trabalhou na Abin no governo Bolsonaro e foi segurança do ex-presidente, foi acusado de participar da produção de fake news e do monitoramento ilegal de autoridades. O advogado Hassan Magid Souki, que representa o policial federal, argumentou que a PGR não descreveu quais notícias teriam sido criadas por ele e de que modo elas contribuíram para o 8 de Janeiro.
Construiu-se um núcleo de desinformação composto por pessoas heterogêneas e não se demonstra como essas pessoas se relacionavam dentro desse núcleo, criticou a defesa. Reginaldo Vieira de Abreu,O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, foi acusado de tentar manipular o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Os fatos em relação a Reginaldo são genéricos, imprecisos, anêmicos e frágeis, rebateu o advogado Thiago Ferreira da Silva, que representa o coronel. (Com informações da Agência Estadão, Por Rayssa Motta.)
